Política de Privacidade — 340bet

Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 340bet é a 340bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://340bet.cam.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares — os Usuários da Plataforma — e por garantir que esse tratamento ocorra de forma transparente, segura e em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Dados Pessoais que Coletamos

A 340bet coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (gerados automaticamente pelo uso da Plataforma). Os dados coletados incluem, conforme a finalidade:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (Pix — chave e dados bancários, Mercado Pago, PicPay, dados de boleto bancário), histórico de depósitos e saques;
• Documentação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies com documentos — coletados para fins de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de suporte: comunicações trocadas com nossa equipe de atendimento, reclamações, solicitações e feedbacks.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques, sequência de navegação dentro da Plataforma;
• Dados de sessão: horário de login e logout, histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados obtidos;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo (device ID), tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis), operadora de telefonia.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 340bet são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e gestão das preferências do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Processamento de pagamentos: execução de transações financeiras de depósito e saque, conciliação bancária e prevenção a fraudes;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, promoções e comunicados operacionais, observadas as preferências do Usuário;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de uso fraudulento, acessos não autorizados e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, COAF) e demais autoridades competentes;
• Análise e melhoria dos serviços: análise estatística de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e desenvolvimento de novos produtos.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 340bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo indica a base legal aplicável para cada grupo de finalidades:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 340bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, observados os princípios da LGPD:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A 340bet compartilha dados com prestadores de serviço que atuam como operadores nos termos da LGPD, incluindo: processadoras de pagamentos (instituições financeiras parceiras do Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de serviços de nuvem e infraestrutura de TI, empresas de análise de fraude e verificação de identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc. — dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo) e plataformas de comunicação com o cliente.

Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A 340bet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas (Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Polícia Federal, Poder Judiciário) quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, conforme art. 7º, II, da LGPD.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer reorganização societária da 340bet, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos à entidade resultante, mediante comunicação prévia e observadas as mesmas proteções estabelecidas nesta Política.

Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviço utilizados pela 340bet — especialmente provedores de infraestrutura de nuvem e de jogos — podem estar localizados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, a 340bet adota as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD para assegurar nível de proteção adequado aos dados transferidos.

As transferências internacionais ocorrem somente quando:

• O país destinatário possui grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• O receptor dos dados oferece garantias suficientes, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD.

Retenção e Exclusão de Dados

A 340bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais (COAF, Receita Federal, SPA);
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência de legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme o prazo informado na política de cookies, que pode variar de sessão até 24 meses.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja possível identificar o titular.

Segurança dos Dados

A 340bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores são protegidas por TLS 1.2/1.3 (SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, por meio de autenticação multifator e controles de privilégio mínimo;
• Monitoramento: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento contínuo de atividades suspeitas e registro de logs de acesso;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, mitigação e comunicação de incidentes de segurança.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados tratados pela 340bet. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 340bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto do sistema e coletar dados de navegação para fins analíticos e de segurança.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade. Requerem consentimento.
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante. Requerem consentimento e podem ser desativados a qualquer momento.

10.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Dados de Menores de Idade

Os serviços da 340bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 340bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 340bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, nos termos dos Termos e Condições. Pais ou responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais à 340bet devem comunicar o fato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Comunicações da 340bet

A 340bet pode enviar ao Usuário comunicações de naturezas distintas:

• Comunicações transacionais: confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, notificações de verificação de identidade. Essas comunicações são obrigatórias e não podem ser desativadas enquanto a Conta estiver ativa.
• Comunicações operacionais: atualizações de política, comunicados sobre manutenção, alterações nos Termos e Condições. São obrigatórias.
• Comunicações de marketing: promoções, bônus, novidades da Plataforma. São opcionais e dependem do consentimento do Usuário, que pode ser retirado a qualquer momento entrando em contato com o suporte.

Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, o Usuário pode utilizar o link de descadastramento presente em cada e-mail promocional ou solicitar o cancelamento diretamente ao suporte.

Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 340bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a demandas dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 340bet a respeito das práticas de proteção de dados.

Alterações desta Política

A 340bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou por notificação na Plataforma.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://340bet.cam/privacy-policy, identificada com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua Conta.

Contato e Solicitações de Dados

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, para apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a 340bet pelos seguintes meios:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

O Usuário também pode registrar reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo site oficial da autoridade, caso entenda que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos pela 340bet.