Termos e Condições — 340bet

Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" — o website https://340bet.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos, sistemas e serviços disponibilizados pela 340bet.
• "Usuário" / "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o preenchimento do formulário de cadastro e a aceitação destes Termos.
• "Aposta" — qualquer valor financeiro apostado pelo Usuário em evento esportivo, jogo de cassino ou qualquer outro produto disponível na Plataforma.
• "Bônus" — crédito promocional concedido pela 340bet ao Usuário, sujeito a requisitos de apostas (rollover) e demais condições descritas na cláusula 7.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo Usuário mediante instrumentos de pagamento aceitos pela Plataforma.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 340bet, não diretamente sacáveis antes do cumprimento do rollover aplicável.
• "KYC" (Know Your Customer) — conjunto de procedimentos de verificação de identidade exigidos pela legislação e pela Plataforma.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador brasileiro vinculado ao Ministério da Fazenda.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização dos serviços da 340bet estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todas as políticas complementares disponíveis na Plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável.

Ao clicar em "Concordo", ao criar uma Conta ou ao realizar qualquer Aposta, o Usuário manifesta sua concordância com todas as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o Usuário deverá abster-se de utilizar os serviços da 340bet.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 340bet no que diz respeito ao uso da Plataforma, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 340bet, o Usuário deverá, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território nacional;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos e apostas mantida por órgão regulador;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de qualquer colaborador da 340bet;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3.2 Cadastro

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e endereço residencial. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá ensejar o encerramento imediato da Conta e a retenção dos saldos existentes.

É vedado ao Usuário manter mais de uma Conta ativa na Plataforma. A abertura de contas duplicadas (multi-contas), independentemente do dispositivo, navegador, endereço IP ou dados cadastrais utilizados, é expressamente proibida e constitui infração grave sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas relacionadas.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 340bet não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de seus dados de acesso. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deverá contatar imediatamente o suporte em [email protected].

Verificação de Identidade (KYC)

A 340bet está obrigada, nos termos da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e das exigências da SPA, a verificar a identidade de seus Usuários. O processo de KYC pode ser iniciado a qualquer momento, sendo obrigatório antes da realização do primeiro saque.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte vigente);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com o documento de identidade, quando exigida pelo sistema de verificação.

A 340bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento e de recusar saques até a conclusão satisfatória do processo de KYC. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar no bloqueio da Conta.

Depósitos e Pagamentos

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 340bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil (disponível 24h/7 dias);
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — bancos parceiros incluindo Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

5.2 Limites de Depósito

Os limites aplicáveis aos depósitos são os seguintes, podendo ser alterados a critério da 340bet mediante aviso prévio:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

5.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra em menos de 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo Banco Central. Depósitos via Boleto Bancário são creditados após a compensação bancária, podendo levar até 3 (três) dias úteis.

Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deverá:

• Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado no mínimo 1 (um) depósito anterior na Conta;
• Não possuir saldo bônus pendente de rollover (saques do saldo real são possíveis mesmo com bônus ativos, desde que respeitadas as regras de cada promoção);
• Solicitar o saque para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito (política de origem dos fundos).

6.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Saque máximo semanal: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

6.3 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a aprovação pelo departamento financeiro da 340bet, sujeito à conclusão do KYC. Saques via transferência bancária podem levar até 2 (dois) dias úteis.

Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 340bet estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) específicos, conforme detalhado na página de cada promoção. O Usuário deve ler e compreender integralmente os termos de cada bônus antes de aceitá-lo.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O rollover é o número de vezes que o valor do bônus (e, em algumas promoções, o valor do depósito) deverá ser apostado antes de o saldo resultante ser sacável. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas totais de R$ 3.000,00 antes do saque.

• Apostas canceladas, reembolsadas ou com resultado nulo não são contabilizadas no rollover;
• Apostas com cotação inferior a 1.50 (odd mínima) podem não ser computadas, conforme os termos da promoção específica;
• O prazo de validade de cada bônus é definido na página da promoção e, na ausência de indicação, é de 30 (trinta) dias corridos;
• Bônus expirados são automaticamente removidos da Conta sem direito a ressarcimento.

7.3 Proibições

É vedado ao Usuário:

• Utilizar técnicas de arbitragem de apostas (arbing) com saldo bônus;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas;
• Transferir bônus entre contas;
• Participar de promoções com o objetivo exclusivo de arbitragem, sem interesse legítimo no resultado dos eventos apostados.

Regras de Apostas Esportivas

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida e definitiva no momento de sua confirmação pela Plataforma. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta (evento, mercado, cotação e valor) antes da confirmação.

8.2 Erros de Cotação (Palpable Errors)

Cotações publicadas com erro manifesto (palpable error) poderão ser corrigidas ou a aposta poderá ser anulada, a critério da 340bet, ainda que já confirmadas. O Usuário receberá o valor apostado de volta na hipótese de anulação.

8.3 Eventos Cancelados ou Suspensos

• Apostas simples em eventos cancelados são reembolsadas ao Usuário;
• Em apostas múltiplas (acumuladores), o evento cancelado é removido e a aposta segue com as demais seleções;
• Eventos suspensos por mais de 48 (quarenta e oito) horas a partir do horário previsto são considerados cancelados para fins de aposta.

8.4 Cashout

O recurso de cashout (encerramento antecipado de apostas) está disponível em mercados selecionados e não é garantido para todas as apostas. O valor de cashout oferecido pela Plataforma é final e não está sujeito a negociação. A 340bet reserva-se o direito de suspender ou remover o cashout a qualquer momento, inclusive durante eventos ao vivo.

Cassino Online

Os jogos de cassino online disponíveis na Plataforma são desenvolvidos e operados por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt e Microgaming, entre outros. Cada jogo possui seu próprio RTP (Return to Player) publicado pelo provedor, cujos resultados são gerados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado e auditado.

A 340bet não controla os algoritmos dos jogos dos provedores terceiros e não pode influenciar os resultados das rodadas. O RTP é um valor teórico calculado ao longo de milhões de rodadas e não garante resultados individuais específicos.

Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de boa-fé, sendo expressamente vedado:

• Utilizar software automatizado (bots), scripts, macros ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Tentar hackear, atacar ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de lavar dinheiro ou praticar qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar técnicas de colusion (conluio) em jogos de cassino ao vivo ou torneios;
• Disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal na Plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas (bugs) em benefício próprio — qualquer ganho obtido mediante exploração de falha técnica não reconhecida será cancelado.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar, a critério exclusivo da 340bet, na suspensão temporária ou no encerramento permanente da Conta, com ou sem retenção dos saldos existentes, além de eventual notificação às autoridades competentes.

Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 340bet. Apostas pendentes serão aguardadas até o seu resultado natural antes do processamento do saldo final. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário mediante o método de pagamento cadastrado.

11.2 Por Iniciativa da 340bet

A 340bet poderá encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, uso abusivo de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Abertura de conta por menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou requisição de autoridade regulatória.

Jogo Responsável

A 340bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Apostas devem ser tratadas como entretenimento, e não como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

A Plataforma oferece as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: definição de valor máximo por aposta ou por sessão;
• Timeout (pausa): suspensão voluntária do acesso à Conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão: encerramento definitivo da Conta com impedimento de novo cadastro pelo prazo mínimo de 12 meses.

Para ativar qualquer dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, entre em contato com nosso suporte em [email protected]. Consulte também nossa página Jogo Responsável para informações detalhadas e recursos de apoio.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 340bet é regido pela Política de Privacidade disponível em /privacy-policy, incorporada a estes Termos por referência.

A 340bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), garantindo ao Usuário os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados, conforme os procedimentos descritos na Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 340bet, incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, imagens, interfaces, software, código-fonte, design e demais elementos, são de titularidade exclusiva da 340bet ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização escrita da 340bet. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

Limitação de Responsabilidade

A 340bet não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por razões técnicas ou de manutenção;
• Perda de dados por falha de equipamento, conexão de internet ou terceiros;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário por terceiros, decorrente de negligência do Usuário na guarda de credenciais;
• Indisponibilidade de jogos específicos por razões atribuíveis aos provedores terceiros.

A responsabilidade total da 340bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo real existente na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do Usuário.

Alterações dos Termos

A 340bet reserva-se o direito de alterar, modificar, acrescentar ou remover cláusulas destes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail ou por notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 340bet por meio dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

O Usuário também pode consultar nossa seção de Perguntas Frequentes para obter respostas rápidas sobre os assuntos mais comuns.